José Mujica promulgou na segunda-feira (22) a Lei sobre Interrupção da Gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. O projeto foi aprovado pelo Parlamento uruguaio em 17 de outubro.
Com a aprovação, o Uruguai se tornou o segundo país da América Latina a descriminalizar o aborto. Apenas em Cuba e na Cidade do México são garantidos abortos seguros para as mulheres da região.
Com a declaração do presidente, o Parlamento e o Ministério da Saúde Pública deverão elaborar regulamentos para que a lei entre em vigência. Espera-se que estejam prontos em um mês. Cabe ressaltar que a aprovação da regra não elimina a pena para abortos que se realizem por fora desta nova lei e que seguirão considerados ilegais.
De acordo com José Mujica, descriminalizar o aborto “é muito mais esperto do que proibí-lo.” Ele observou que algo vai mal “se deixarmos a mulher sozinha, se não a atendemos, se não damos apoio”. A legislação uruguaia despenaliza a prática do aborto até a 12ª semana de gestação, por decisão da mulher e sob a supervisão do Estado.
A implementação da Lei vai depender de consulta prévia por parte da mulher. Depois disso, haverá um período de 5 dias para confirmar a interrupção da gravidez. Para organizações em defesa do aborto legal, seguro e livre, a norma uruguaia não descriminaliza o aborto, mas suspende a pena. (pulsar)
