O plenário do Senado aprovou, no dia 25/03, o projeto da Lei Geral das Antenas, que unifica as regras para instalação de torres. A reivindicação, na verdade, é uma antiga demanda das empresas do setor, que alegam que, sem a nova norma, não teriam como melhorar a qualidade do serviço prestado.
Com a mudança, as empresas prometem resolver os problemas multiplicando o número de antenas, já que a proposta deve acabar com a fragmentação da legislação e com o que elas consideram excesso de “burocracia”.
O projeto, que já foi enviado para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff, foi aprovado na forma do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao projeto inicial do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Segundo Pinheiro, a alteração deve trazer “melhoria” da telefonia celular e de outros serviços de tecnologia. O senador defendeu que a mudança vai “desburocratizar” o setor, acompanhando o discurso que o ministro Ricardo Berzoini tem feito nos últimos dias a empresários.
Para acelerar o processo de liberação de autorizações, por exemplo, o novo texto determina o prazo máximo de 60 dias para deliberação sobre pedido de instalação de antenas. Em caso de descumprimento do prazo, a permissão passa a ser automática. Caso seja necessária consulta ou audiência pública, o prazo pode ser ampliado por mais 15 dias, e as antenas de pequeno porte são dispensadas de licença.
Veja mais detalhes na matéria da Agência Brasil/EBC: http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/03/senado-aprova-lei-geral-das-antenas-e-texto-vai-para-sancao-presidencial
