A AMARC Brasil, em parceria com a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e com o apoio do Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (LECC/UFRJ), vai realizar, no dia 27 de junho, o Seminário ‘Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação’.
Trata-se de um seminário de formação com o objetivo de dar a conhecer o trabalho da Relatoria e dos padrões interamericanos em direito à comunicação. O seminário está dividido em 4 momentos: 1) Introdução, sobre o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2) Legislação em radiodifusão comunitária; 3) Violência contra jornalistas; 4) Lei de acesso à informação. Além da fala do representante da Relatoria, cada momento contará com um/a comentarista a fim de confrontar a perspectiva brasileira sobre o tema em questão com os padrões internacionais.
A Relatoria irá disponibilizar materiais para cada um/a dos/as participantes. Por isso, o número de vagas é limitado. Quem tiver interesse, envie um email para secretariaamarcbrasil@gmail.com informando nome completo, telefone e entidade/instituição.
O seminário se destina aos jornalistas, advogados/as, poder público e membros da academia e sociedade civil que trabalham com o tema da liberdade de expressão e direito à comunicação.
Veja programação abaixo:
Seminário Liberdade de Expressão, rádios comunitárias e direito de acesso à informação
Universidade Federal do Rio de Janeiro – Campus Praia Vermelha
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2012
14h às 20h
Convite
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, com o apoio do Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária – LECC/UFRJ, convidam para o Seminário Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação, a ser realizado no dia 27 de junho de 2012, das 14h às 20h no campus da Praia Vermelha da UFRJ (Av. Pasteur nº 250 – fundos).
O Seminário
O Brasil vive um momento importante de desafios e possibilidades com relação à efetivação do direito humano à comunicação e da garantia plena da liberdade de expressão. No contexto de discussão de um novo marco regulatório para a comunicação, novíssimas pautas se impõem, como a convergência midiática, a digitalização dos meios e o direito de acesso à informação pública. Ao mesmo tempo, também persistem antigas limitações, como a repressão às rádios comunitárias, o cerceamento ao trabalho jornalístico e o monopólio nos meios de comunicação.
O Seminário Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação apresentará um panorama da liberdade de expressão e do direito à comunicação nas Américas, com foco nos padrões interamericanos sobre o tema, principalmente no que tange à radiodifusão comunitária. Também serão tratados os temas da violência contra jornalistas e da nova Lei de Acesso a Informações Públicas. Além da explanação do representante da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH/OEA, cada momento do encontro contará com um/a comentarista especializado/a, que trará a perspectiva brasileira sobre o tema em questão.
O seminário se pretende um espaço de formação e reflexão e se destina aos jornalistas, advogados/as, poder público e membros da academia e sociedade civil que trabalham com o tema da liberdade de expressão e direito à comunicação.
Os realizadores
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC é referência organizacional, política e comunicacional do movimento de rádios comunitárias, cidadãs e populares. Sua missão é promover a democratização da comunicação para fortalecer a liberdade de expressão e contribuir para o desenvolvimento equitativo e sustentável dos povos.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1997 para promover o respeito do direito à liberdade de expressão e informação no hemisfério, considerando o papel fundamental desse direito no fortalecimento e desenvolvimento do sistema democrático e na proteção dos demais direitos humanos.
O Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (LECC) designa um grupo de professores e alunos de Graduação e Pós-Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, voltado para a experimentação pedagógica e a pesquisa da comunicação articulada aos modos de comunidade e de solidariedade.
O evento tem vagas limitadas. Favor enviar email solicitando inscrição através do email secretariaamarcbrasil@gmail.com, informando nome completo, telefone e entidade/instituição.
Veja programação a seguir.
Seminário Liberdade de Expressão, rádios comunitárias e direito de acesso à informação
Programação
14h – 14h15 – Café de boas vindas
14h15 – Saudação: Prof.a Raquel Paiva, coordenadora do Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária – LECC/UFRJ
14h30 – Introdução: O Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA (ou Comissária Rosa Maria Ortiz)
14h45 – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e a Agenda Hemisférica para a Defesa da Liberdade de Expressão: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA
15h – Regulamentação da Radiodifusão Comunitária
Padrões interamericanos: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA
Perspectiva nacional: Arthur William, representante nacional da AMARC Brasil
16h15 – Violência contra Jornalistas
Padrões interamericanos: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA
Perspectiva nacional: Renata Vicentini Mielli, Secretária Geral do Centro de Estudos Barão de Itararé e membro da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
17h30 – 17h45 – Coffee break
17h45 – Acesso à Informação
Padrões interamericanos: Michael Camilleri, Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA
Perspectiva nacional: Regina Lima, professora e ouvidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
