O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em habeas corpus coletivo, que determinou a suspensão de todos os processos criminais abertos contra moradores de rua da cidade de Franca acusados de “contravenção penal de vadiagem”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em habeas corpus coletivo, que determinou a suspensão de todos os processos criminais abertos contra moradores de rua da cidade de Franca acusados de “contravenção penal de vadiagem”.
