A Justiça Federal em Santarém, no Pará, proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós enquanto não forem realizadas a consulta prévia aos índigenas afetados.
Além disso, a decisão judicial exige a Avaliação Ambiental Integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós. A usina integra um complexo de aproveitamentos hidrelétricos no oeste do Pará que vão afetar a terra Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas.
O juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de 100 mil reais em caso de desobediência à proibição. Para conceder qualquer licença, o Ibama, Aneel, Eletrobrás e o consórcio Eletronorte terão que realizar a consulta aos índios, avaliação ambiental integrada e avaliação ambiental estratégica.
As avaliações ambientais são exigências do próprio Ministério das Minas e Energia desde 2009, mas não foram feitas para as usinas do Tapajós. A decisão judicial assinala que “o poder público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do país”.
A avaliação deverá considerar, inclusive, “a necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra.” (pulsar)
