Famílias ribeirinhas conseguiram, por meio de uma decisão judicial expedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a permissão para permanecer em uma área no Pará. No local funciona o Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira.
Segundo os advogados da União, parte do cultivo do açaí produzido pela comunidade era alvo de cobranças indevidas de supostos “proprietários” das terras em troca de moradia. A Procuradoria da União no Estado do Pará (PU/PA) explicou que os ribeirinhos estavam sendo impedidos de prover a sua subsistência, embora estivessem amparados de Termo de Autorização de Uso.
O pedido da unidade da AGU foi acolhido pela 5ª Vara Federal do Estado do Pará, que decidiu manter os ribeirinhos na área. Os réus da ação, que invadiram a terra e mantinham residência no local, devem se abster de impedir a regular execução do Projeto. Em caso de descumprimento da decisão, serão penalizados com multa de 500 mil reais.
O magistrado que analisou o caso destacou que o projeto “implica na melhoria de vida de diversas famílias que ocupavam tradicionalmente áreas pertencentes à União”. O Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia é desenvolvido pela Secretaria do Patrimônio da União. (pulsar)
