O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, defendeu que as rádios comunitárias tenham as mesmas condições de funcionamento que outros meios de comunicação no Brasil.
Durante sua fala no seminário “Vigilância e Direitos Humanos”, que ocorreu na última sexta-feira (14) no Rio de Janeiro, Frank de La Rue destacou a importância da comunicação comunitária como um serviço público. Para ele, não faz sentido aplicar às comunitárias restrições que não são impostas aos meios comerciais. Ele ressaltou o caráter público, gratuito e sem fins de lucro das rádios comunitárias.
O relator da ONU ainda apontou que no Brasil essas emissoras se encontram sob a óptica dos três “Ps”: são poucas, pobres e de pequena potência. La Rue criticou a limitação de alcance da transmissão a apenas um quilômetro de raio para as emissoras. Segundo ele, o importante é que a rádio atenda a uma comunidade, seja ela linguística, étnica, e não apenas restrita a uma determinada área geográfica.
De acordo com La Rue, as diferenças entre os direitos dos meios de comunicação comunitários e comerciais se deve ao fato de que na América Latina “a comunicação segue unicamente a óptica do mercado, sendo tratada como negócio”. Diante disso, defendeu que os meios comerciais, públicos e comunitários tenham as mesmas condições de funcionamento.
Além das desvantagens legais, o relator da ONU apontou para a criminalização que sofrem as comunitárias. Segundo ele, a repressão é provocada por um temor ao poder de organização popular que essas rádios possuem. (pulsar)
Áudios:
Frank La Rue critica restrições impostas às rádios comunitárias no Brasil
Frank La Rue defende igualdade nas condições entre rádios comunitárias e comerciais
(Foto: Violaine Martin)
