O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação dos Democratas (DEM) que contesta o decreto 4887, de 2003, e que dispõe sobre a titulação de terras quilombolas continua hoje (19). O ministro César Peluso deu parecer favorável à ação.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação dos Democratas (DEM) que contesta o decreto 4887, de 2003, e que dispõe sobre a titulação de terras quilombolas continua hoje (19). O ministro César Peluso deu parecer favorável à ação.
