A presidenta mundial da AMARC, Maria Pía Matta, visitou o Brasil no mês de junho. Ela esteve em Brasília e Rio de Janeiro, entre os dias 20 e 22 de junho, para reuniões com o Ministério das Comunicações, Secretaria de Direitos Humanos, Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, entre outras. O objetivo foi tratar da situação da liberdade de expressão no mundo, com foco no Brasil e nas rádios comunitárias brasileiras, inclusive apresentando as recomendações da AMARC para o novo marco regulatório em comunicação. Veja as atividades de Pía durante esses três dias por aqui:
Dia 20 (Brasília)
– Reunião com Guilherme Canela, coordenador do setor de Comunicação e Informação da UNESCO Brasil. Foram expostos os planos da AMARC Brasil na área de legislação e de gestão e formação das radcoms.
– Reunião com ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Foi colocada à ministra a situação de criminalização da comunicação popular no Brasil com a violação sistemática do direito humano à comunicação através dos fechamentos das rádios comunitárias e condenação de comunicadores populares. Maria do Rosário mostrou o compromisso do PNDH 3, através da Diretriz 22 (‘Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos’). Este ponto exige grande pressão dos movimentos sociais que defendem a democratização da comunicação para ser implementado.
Dia 21 (Brasília)
– Pía Matta fez uma fala na Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular. Estiveram presentes a deputada Luíza Erundina e representantes de entidades da sociedade civil. Pía colocou a importância de uma mudança legal e de atitude do Estado brasileiro em relação às rádios comunitárias, a fim de servir de exemplo para a América Latina e para o mundo. Pía ressaltou a importância da sustentabilidade financeira das rádios, apontando a necessidade de mudanças legais para tal. O Estado foi por muito tempo visto como o grande inimigo da liberdade de expressão, mas é importante entendermos agora o Estado como a instituição mais pública de todas, e que deve ser acionado para garantir o direito humano à comunicação. Pía apresentou exemplos mundiais de como as rádios comunitárias têm sido importantes atores na luta pela liberdade de expressão e dos direitos humanos: no Chile, por exemplo, as primeiras discussões sobre diversidade sexual e aborto foram abertas pelas rádios comunitárias chilenas. Por fim, Pía mostrou a disposição da AMARC mundial em apoiar integralmente a AMARC Brasil em seus processos, entendendo o país como uma prioridade. Os presentes levantaram questões, inclusive sobre sustentabilidade das rádios comunitárias. Para Pía, na questão do financiamento, o central é que a gestão seja coletiva, pois é a própria comunidade quem tem que decidir sobre as formas de financiamento. Caso decida pela publicidade, é a própria gestão coletiva que vai decidir como e qual, e não é este fator que determina se a rádio é ou não é comunitária. O que descaracteriza uma rádio comunitária é o proselitismo ideológico, religioso, partidário e os fins de lucro, ou seja, quando os recursos não são investidos na própria emissora.
– Reunião Ministério das Comunicações. Presentes: Genildo Lins, secretário de Comunicação Eletrônica; Octávio Pieranti, diretor de radiodifusão comunitária; Demerval da Silva, departamento de outorga; Fábio Koleski, assessor do secretário-executivo; Patrícia de Ávila, diretora de acompanhamento e avaliação (fiscalização). Esta foi uma longa reunião, seguem aqui os principais pontos:
* Foram destacadas pelo ministério as ações de universalização das rádios comunitárias e reestruturação do Ministério das Comunicações para acelerar os processos de outorga. Foi exposto ainda que o foco das outorgas estará justamente nas associações que fizerem os pedidos dentro do Plano Nacional de Outorgas, das chamadas dos avisos de habilitação. Os representantes afirmaram que o ritmo de outorgas está grande (cerca de 120 já outorgadas nesse ano) e falaram inclusive de um projeto para reservar uma faixa da TV digital às entidades comunitárias em parceria com as públicas;
* Sobre o marco regulatório (que eles preferem chamar de novo Código Brasileiro das Comunicações), foi dito que a consulta pública no segundo semestre não será em bloco (como todo o projeto de lei em consulta), mas por temas, e avaliam que o processo total do novo marco não será em curto prazo (dois ou três anos);
* Quanto às rádios comunitárias a ideia é ir, por enquanto, trabalhando na melhora da lei 9.612 através dos PLs que já existem. Nesse sentido, solicitaram que sejam apontados quais são as PLs que consideremos as melhores para serem tocadas no Congresso. Nossa resposta foi que atuaremos em 3 esferas, a curto, médio e longo prazo: 1) nossa proposta para a consulta pública; 2) propostas das PLs que consideramos mais progressistas; 3) proposta para o marco regulatório, a partir dos princípios da AMARC;
*Foi colocada também a discussão de alterações na lei para viabilizar a propaganda do governo também para as rádios comunitárias, essa uma linha real de ação do Ministério. Porém descartam qualquer tipo de financiamento direto (como um recurso mensal) para as rádios comunitárias;
* O representante nacional da AMARC Brasil destacou a importância de investimento em formação, e o ministério respondeu estar estudando a viabilização de cursos através das rádios públicas para as rádios comunitárias;
* Foi exposta pelo ministério a ideia de reverter os equipamentos apreendidos para entidades quilombolas e indígenas, a fim de incentivar a criação de rádios nessas comunidades;
* Sobre as delegacias foi exposto o seguinte panorama: desde 2009, sete estados contam com delegacias do Ministério. Deste total, 4 estados estão mais consolidados: RJ, SP, MG e SC, funcionando tanto pra receber denúncias, quanto para receber pedidos de outorga e acompanhar. MT, PA e PE não estão conseguindo se consolidar. Essas delegacias regionais funcionam dentro da Anatel;
* A AMARC insistiu na necessidade de um reconhecimento efetivo das rádios comunitárias, a partir dos 14 princípios da AMARC (que mais uma vez foi entregue em mãos aos presentes), e afirmou que todas nossas propostas vão estar baseadas nesses princípios, seja a curto, médio e longo prazo.
Dia 22 (Rio de Janeiro)
– No Rio, Pía deu entrevistas para o Fazendo Media, Rádio MEC (programa Rádio Sociedade, da Denise Viola), Núcleo Piratininga de Comunicação, Radiotube (em vídeo) e Pulsar Brasil. Além disso, pela manhã ela se reuniu com a Associação das Rádios Públicas e à noite a Radcom Santa Marta. Ela também conheceu o Criar Brasil e a nova sede da Pulsar Brasil, e almoçou com algumas associadas do Rio.
Destacamos aqui duas entrevistas feitas por associados da AMARC com Pía:
Entrevista a Arthur William:
http://arturoilha.com.br/
Entrevista ao CRIAR Brasil:
http://radiotube.org.br/
