A votação do Marco Civil da Internet foi adiada pela terceira vez na Câmara. Agora, a matéria será analisada na próxima terça-feira (13). Divergências em torno da neutralidade da rede são consideradas o ponto mais crítico para aprovação.
O Marco definirá direitos e obrigações no país para o uso da rede mundial de computadores no Brasil. Até a próxima reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o governo e a oposição buscam consenso sobre a proposta. As informações são da Agência Brasil.
Pelo texto do relator, “provedores de conexão, empresas de telecomunicação e demais agentes que atuam na operacionalização da internet não poderão efetuar discriminações quanto ao conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação”.
A intenção é impedir que provedores de internet priorizem o acesso aos que pagam pacotes mais caros de banda larga e favoreçam conteúdos de determinados sites em detrimento de outros. Segundo Molon, a proposta de neutralidade inclui a fiscalização das telefônicas, o que tem provocado resistência.
Regras para proteger a privacidade dos usuários foram incluídas na proposta. O texto do relator permite que sites de conteúdo e serviços mantenham os dados cadastrais por até um ano. Já os provedores de conexão ficam proibidos a fim de bloquear a utilização das informações para publicidades dirigidas. Este foi outro ponto de divergência.
Declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet também foram alvo de polêmica. Ele defendeu que, caso a lei seja aprovada, a regulamentação seja feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A versão original da proposta, no entanto, apontava o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) como responsável pela regulamentação. (pulsar)
