A execução do Plano de Proteção às Terras Indígenas (Tis) impactadas pela hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará, está atrasada em quase dois anos, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A informação foi confirmada pelo órgão em resposta à solicitação feita pelo Instituto Socioambiental (ISA), por meio da Lei de Acesso à Informação. Parte das ações já deveria ter sido realizada antes da emissão da Licença de Instalação da usina, ocorrida em junho de 2011.
A anuência da Funai à concessão da Licença está condicionada à implantação do Plano. No entanto, entre as obrigações que ainda não saíram do papel está a construção, até dezembro último, de 12 postos de vigilância e fiscalização nas áreas indígenas afetadas.
Definido como o conjunto de medidas de mitigação e compensação de impactos, o Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA) tem sido descumprido. Ele, que deveria ter sido iniciado junto à implantação da hidrelétrica, apenas foi elaborado após o início das obras.
Ainda de acordo com informações do ISA, a Funai só a aprovou este Projeto em julho de 2012, mesmo sem ter conseguido consultar todas as comunidades indígenas impactadas. O Instituto aponta que a agilidade na construção de Belo Monte se contrasta com a precariedade e o desdém no atendimento das obrigações socioambientais.
Além disso, o ISA chama atenção para a ausência de fiscalização eficiente, responsabilizando o poder público. Apesar do descumprimento dos compromissos estabelecidos para a construção de Belo Monte, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou recentemente o maior empréstimo da sua história para garantir a construção da hidrelétrica. (pulsar)
