A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (6), sem alterações, o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto, que segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, não prevê recursos para a Educação.
A ideia do Executivo, desde a semana passada, era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a Educação. A presidenta Dilma Rousseff também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Prestes a ser aprovado, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado de maneira inesperada, por nove votos de diferença. A derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando supostas perdas para estados e municípios não produtores na comparação com o texto aprovado pelo Senado.
Aprovado em outubro do ano passado, a proposta de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi alvo de críticas dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Na ocasião, os dois ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta não fosse modificada pela Câmara.
O projeto reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais exploradores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. (pulsar/cartacapital)
