Representantes de povos indígenas que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira (8) e exigiram a revogação da Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma está suspensa pela Justiça.
O texto impõe condições para a demarcação de terras de povos tradicionais. Pela medida da AGU, as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol deverão ser utilizadas em todos os processos desse tipo.
Dentre as limitações impostas está a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas.
Para os povos indígenas presentes na audiência, se a portaria entrar em vigor, vai representar o fim do direito sobre suas terras. Em entrevista à Agência Câmara, o representante dos Tibira, Gardel Krepumkatejê, lamentou que a medida seja adotada justamente agora, quando os indígenas começam a se reorganizar.
A presidente em exercício da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que promoverá encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito, relator do processo que trata das condicionantes para demarcação de terras. De acordo com ela, é preciso “assegurar posição contrária a essa portaria, que representa uma carta branca para o latifúndio invadir terras indígenas e arrancar a própria vida desses povos”.
O coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), afirmou que “o governo tem que decidir rapidamente de que lado está”. Os parlamentares vão tentar reuniões com o Ministério da Justiça para tratar da revogação.
Representantes das comunidades indígenas também pediram a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de reconhecer terras de povos tradicionais. Indígenas e quilombolas temem que, se aprovada a PEC, esses processos vão ficar no Congresso sem serem efetivados. (pulsar)
