Desde segunda-feira (6), parlamentares e partidos políticos têm se esforçado para derrubar a Medida Provisória 1.068/21 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Anunciada desde maio pelo Palácio do Planalto, a medida foi assinada no início desta semana e altera dispositivos do Marco Civil da Internet (MCI) e da Lei de Direitos Autorais (LDA) que regulam o uso de redes sociais no Brasil.
Segundo parlamentares, pesquisadores e organizações da sociedade civil, ao limitar as ações de moderação de conteúdos por parte das empresas que administram as redes, a medida incentiva a prática de desinformação e a disseminação de discursos de ódio.
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