Na avaliação do advogado da organização Terra de Direitos Antonio Sérgio Escrivão, a absolvição do acusado de ser o mandante do assassinato de casal de extrativistas no Pará evidencia a impunidade nos casos de conflitos fundiários no Brasil.
José Rodrigues Moreira, acusado de planejar e financiar o assassinato dos extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo em 2011 em Ipixuna no Pará, foi absolvido em julgamento realizado no Fórum de Marabá, no Pará na última sexta-feira (5).O casal trabalhava pela preservação do assentamento Praialta-Piranheira e denunciava a ação de madeireiros na região.
No entanto, dois acusados pela participação na morte do casal foram condenados à prisão: Alberto Lopes do Nascimento foi condenado a 45 anos de prisão por duplo homicídio triplamente qualificado, e Lindonjonson Silva Rocha a 42 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado.
De acordo com Antonio Escrivão, condenar os executores de crimes de pistolagem e absolver os mandantes aparece como um padrão recorrente de impunidade e negação da justiça.
De acordo com uma pesquisa da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de 2011, dos mil 186 casos monitorados pela organização, 94 pessoas foram condenadas pelo menos em primeira instância, entre elas 21 mandantes e 73 executores dos homicídios.
Ainda de acordo com o advogado, “a incapacidade institucional do Estado para combater a grilagem, a derrubada da floresta e o avanço do agronegócio” contribui para a criminalização dos movimentos sociais e trabalhadores rurais que lutam pela terra.
A condenação dos executores e a absolvição do mandante do assassinato do casal de extrativistas de Nova Ipixuna, marca o início de uma série de sete júris previstos para o ano de 2013 referentes ao julgamento de crimes contra direitos humanos. (pulsar)
