“Não vão nos intimidar! Seguiremos na luta por democracia”. Este é o título da carta aberta publicada esta semana por quatro articulações da sociedade civil brasileira que denunciam a escalada a violência política no país e alertam a comunidade internacional para a possibilidade de um golpe no processo eleitoral deste ano.
No documento, a Rede Jubileu Sul Brasil, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a 6ª Semana Social Brasileira e o 28º Grito dos Excluídos e Excluídas afirmam que, desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e, sobretudo, após a posse de Jair Bolsonaro (PL) como presidente, em 2019, o Brasil tem experimentado um cenário de legitimação institucional da violência política. As organizações alertam que tal cenário tem sido agravado nos últimos anos “com vistas à instauração de um contexto de terror social que justifique, por exemplo, um golpe nas eleições de outubro”.
De acordo com levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), só nos três primeiros meses de 2022, o Brasil registrou 113 casos de violência contra lideranças políticas, o que representa um aumento de 48,7% em relação ao trimestre anterior.
Por violência política, o Observatório considera “qualquer tipo de agressão que tenha o objetivo de interferir na ação direta das lideranças políticas”. Neste sentido, o principal tipo de violência registrado no período foi a ameaça, com 52 casos (46% dos registros). Os homicídios aparecem na segunda colocação, com 21 casos (18,6%). Também foram registrados 18 atentados (15,9%), 15 agressões (13,3%), seis homicídios de familiares (5,3%) e um atentado contra familiar de liderança política (0,9%).
Diante deste contexto, as quatro entidades que assinam a carta aberta ressaltam que estarão “nas ruas, nas redes, nas instituições, onde quer que seja, defendendo aquilo que foi duramente conquistado com muita luta: a democracia, o processo eleitoral, o direito de se expressar, o direito de viver num país cuja história precisa ser reescrita”.
“Além de nos solidarizarmos a todas e todos movimentos sociais, organizações populares, lideranças sindicais, dirigentes partidários e políticos progressistas que têm sido vítimas dessas ameaças e ataques, queremos aqui afirmar em alto som: não vão nos intimidar! A defesa da democracia está na nossa gênese e seguiremos lutando por ela todos os dias”, afirma um trecho do documento.
A carta ainda ressalta a importância do olhar da comunidade internacional para os crescentes atentados contra a democracia no Brasil e reivindica a “presença de observadores internacionais de organismos de direitos humanos durante as eleições, antes das eleições e após as eleições do mês de outubro”.
Confira, a seguir, a íntegra do documento.
Não vão nos intimidar! Seguiremos na luta por democracia!
“Esse projeto é um tiro de advertência no comunismo”. Com essas palavras, o deputado estadual João Henrique Catan (PL/MS), que estava num estande de tiros, efetuou vários disparos com uma pistola durante sessão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que aprovou, no dia 17 de maio deste ano, um Projeto de Lei que facilita o porte de armas para pessoas que praticam tiro desportivo. Os disparos do deputado foram em direção a uma imagem que continha uma foice e um martelo, símbolo de partidos comunistas ao redor do mundo.
Um mês antes, no início de abril, dois policiais-parlamentares – o deputado estadual Coronel Telhada (PP/SP) e o deputado estadual Cabo Junio Amaral (PL/MG) – publicaram vídeos segurando armas de fogo e ameaçando o ex-presidente Lula (PT) com armas de fogo. Na legenda da postagem nas redes sociais, o Coronel Telhada escreveu: “vai lá, Lula. Você e seu bando. Estarei te esperando”.
No final de maio de 2020, portanto há dois anos, o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) disse, em vídeo divulgado nas redes sociais, que torcia para que um dos opositores do Governo Federal tomasse “um tiro no meio da caixa do peito”. Daniel fez questão ainda de “avisar” que muitos policiais armados participam de atos pró-governo. Vale lembrar que, recentemente, o deputado foi beneficiado com indulto presidencial após ter a sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Todos esses casos são reforçados por ameaças diretas a políticos progressistas ou vinculados a partidos de esquerda. Na cidade de Araraquara, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) sofreu atentado a bomba após sair da Câmara Municipal. O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) foi ameaçado de ser retirado à força do Plenário da Câmara pelo presidente da Casa Legislativa. Em Pernambuco, a co-deputada Jô Cavalcanti (PSOL) foi ameaçada por um colega parlamentar que disse que a arma de fogo que tem em casa “é para ser usada”, caso seja intimidado. As três situações aqui descritas aconteceram apenas na última semana.
É preciso dizer com todas as letras: esse cenário de violência política e de ameaças diretas à democracia se amplia no Brasil desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e também desde 1 de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência do país.
Em verdade, esse é um cenário que atravessa diferentes momentos da história brasileira, mas agora legitimado institucionalmente e agravado com vistas à instauração de um contexto de terror social que justifique, por exemplo, um golpe nas eleições de outubro que se aproximam.
Essa mesma violência é a que tem também uma face racista e de ódio às pessoas empobrecidas, pretas e das periferias. As chacinas do Jacarezinho e da Vila Cruzeiro, ambas no Rio de Janeiro, escancaram uma política de “segurança pública” praticada em todo país. O assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, homem negro, numa câmara de gás improvisada dentro de um carro da Polícia Rodoviária Federal, portanto um patrimônio público, reforça a sensação de “liberou geral” para os atos de violência.
Além de nos solidarizarmos a todas e todos movimentos sociais, organizações populares, lideranças sindicais, dirigentes partidários e políticos progressistas que têm sido vítimas dessas ameaças e ataques, queremos aqui afirmar em alto som: não vão nos intimidar! A defesa da democracia está na nossa gênese e seguiremos lutando por ela todos os dias.
Estaremos nas ruas, nas redes, nas instituições, onde quer que seja, defendendo aquilo que foi duramente conquistado com muita luta: a democracia, o processo eleitoral, o direito de se expressar, o direito de viver num país cuja história precisa ser reescrita. Por nós!
Ressaltamos também a importância do olhar da comunidade internacional para o que ocorre no Brasil neste momento e conclamamos a presença de observadores internacionais de organismos de direitos humanos durante as eleições, antes das eleições e após as eleições do mês de outubro.
2022 marca os 200 anos da (in)dependência do Brasil. Mais do que nunca, é preciso reafirmar que continuaremos lutando, diuturnamente, pelo país que sonhamos, merecemos e precisamos.
São Paulo, 06 de junho de 2022.
Rede Jubileu Sul Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
6ª Semana Social Brasileira
28º Grito dos Excluídos e Excluídas
