Nesta sexta-feira (31) completam-se 59 anos do golpe militar de 1964. Para marcar a data, artistas, ativistas, organizações sociais, movimentos e órgãos de governo promoveram, durante a semana, diversas atividades pela recuperação da memória, da verdade e da justiça em relação aos acontecimentos ocorridos ao longo dos 21 anos da ditadura brasileira (1964-1985).
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por exemplo, realizou a “Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva”. Entre as diversas iniciativas da programação, destaca-se a retomada dos trabalhos da Comissão de Anistia, colegiado criado pela Lei nº 10.559/2002 para lutar pela reparação histórica de perseguidos pela ditadura militar.
Composta por 16 membros, a Comissão foi reativada este ano e teve sua primeira sessão pública na última quinta-feira (29). Logo no primeiro dia os conselheiros analisaram quatro processos de anistia e reparação de danos. Os casos se referiam aos requerimentos do jornalista Romario Cezar Schettino, da ativista Claudia de Arruda Campos, do militante e metalúrgico José Pedro da Silva e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
A expectativa é que a Comissão revise mais de 4 mil pedidos negados nos últimos anos.
Reparação
Em discurso na abertura do evento, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, afirmou que a volta da Comissão representa “uma nova fase” do país e que a busca por reparação histórica não deve ser confundida com “revanchismo”.
“Uma nova fase desse país de restauração da memória, da verdade e da justiça tem, no dia de hoje, um marco nesta primeira sessão plenária emblemática. Alguns veem nessas iniciativas revanchismos ou mesmo tentativas de dividir a nação brasileira. Eu diria que é justamente o contrário! Nenhuma nação se ergueu ou se manteve coesa sem olhar para suas fraturas e repará-las”, disse.
Na mesma linha, a presidenta da Comissão, Eneá de Stutz e Almeida, considerou a primeira sessão em 2023 como “um renascimento” após os desmontes promovidos durante o último governo.
“Resistimos e sobrevivemos. A Comissão de Anistia voltou a ser uma comissão de Estado, um órgão deliberativo que vai cumprir com o mandamento constitucional da reparação, mas também da memória e da verdade. Sintam-se acolhidos”, declarou a presidenta ao público presente.
Dias antes, na terça-feira (28), o MDHC também recebeu em audiência mais de 150 familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura. O encontro foi marcado por relatos de familiares e vítimas do regime autoritário. Segundo Silvio de Almeida, “é dever do Estado continuar procurando pelos desaparecidos”.
“Não estamos lidando com o passado, não queremos prestar contas ao passado. Estamos prestando contas ao futuro do país. Estamos estabelecendo uma forma de garantir a justiça e a memória”, pontuou o ministro.
Voz Humana
Também voltado para o esclarecimento dos crimes cometidos pelo Estado durante os governos militares, o advogado Fernando Fernandes lançou, nesta sexta-feira, o portal Voz Humana — os arquivos sonoros de presos políticos. O site disponibiliza mais de 10 mil horas de gravações de julgamentos secretos de presos políticos ocorridos entre 1975 e 1979 no Superior Tribunal Militar (STM).
De acordo com o jurista, o objetivo do portal é ajudar os brasileiros conhecer aprofundadamente a história do país. Além de disponibilizar as gravaçoes e arquivos das ações contra presos políticos, a página conta com um blog com com reportagens sobre os processos no STM. O material é voltado tanto para pesquisadores e jornalistas como para o público geral.
O portal foi lançado durante a programação do seminário “Ditadura nunca mais, democracia sempre!”, promovido seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Memória Sufocada
Ainda sobre os chamados “anos de chumbo”, estreou nos cinemas do país, na última quinta-feira (30), o filme Memória Sufocada, do diretor Gabriel Di Giacomo. O documentário conta a história do Coronel Ustra, único militar condenado como torturador durante a ditadura militar no Brasil.
O título, inclusive, é uma alusão ao livro escrito por Ustra (“A Verdade Sufocada”), que traz a versão do militar sobre os fatos ocorridos durante o regime de exceção. Com uma linguagem que simula buscas na internet e mecanismos do ambiente digital, o documentário utiliza o depoimento dado por Ustra à Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2013, como fio condutor para investigar a história do coronel e do Brasil pós-golpe de 1964.
A produção também conta com uma página na internet com sugestões de filmes, entrevistas e vídeos sobre a ditadura para que o espectador interessado continue a própria pesquisa.
*Com informações do Conjur, EBC e MDCH
