P
ara garantir que as mulheres negras tenham plenas condições de participar das Eleições Municipais 2024, o Instituto Marielle Franco (IMF) lançou, esta semana, mas uma edição da campanha “Não Seremos Interrompidas”. Assim como em 2020 e 2022, a campanha deste ano tem como principal objetivo cobrar dos partidos políticos e do Estado brasileiro o enfrentamento à violência política de gênero e raça no país.
De acordo com o IMF, o slogan da campanha é baseado na fala de Marielle Franco, feita no dia 8 de março de 2018, Dia Internacional da Mulher, uma semana antes dela ser assassinada no Centro do Rio: “Não serei interrompida! Não aturo interrupção dos vereadores desta Casa, não aturarei de um cidadão que vem aqui e não sabe ouvir a posição de uma mulher eleita”, bradou a vereadora na ocasião.
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Segundo a diretora executiva do IMF, Lígia Batista, em 2024 a campanha se estrutura a partir de, basicamente, três reivindicações: a primeira trata sobre a aplicação da Lei de Violência Política (Lei 14.192/21) e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam sobre a prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política; a segunda, reforça a cobrança sobre a distribuição proporcional de recursos para candidaturas negras, conforme estipulado pela legislação brasileira; e a última diz respeito à implementação, por parte do Estado brasileiro, de uma “Agenda Nacional de Enfrentamento à violência política, visando a proteção, prevenção e combate ao problema.”
Em relação ao último ponto, Lígia explica que a proposta “já estava no marco de um grupo de trabalho interministerial criado pelo governo federal”, contudo, segundo ela, “a política ainda não saiu do papel”.
“A gente tem como grande expectativa, e como parte da campanha deste ano, que essa política efetivamente saia, que seja um marco simbólico e significativo para que o governo federal mande uma mensagem – para os partidos políticos, inclusive – no sentido desse compromisso com o enfrentamento e prevenção à violência política no país”, disse à Pulsar.
Ações
Em relação às ações da campanha, Lígia conta que um dos principais focos é o diálogo com os diferentes setores e esferas do poder público. Na última semana, por exemplo, uma comissão do IMF se reuniu em Brasília com representantes do Congresso Nacional, do governo federal e do Poder Judiciário para discutir estratégias de enfrentamento à violência política e de promoção do acesso e permanência de mulheres negras nos espaços de poder.
“Essa agenda foi construída em colaboração com a Coalizão Negra por Direitos, da qual o IMF faz parte. Uma iniciativa que é composta por 294 organizações dos movimentos negros brasileiros e que busca discutir justamente as premissas democráticas que efetivamente possam significar uma mudança na realidade da população negra brasileira”, detalhou.
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A campanha também conta com um abaixo-assinado para pressionar os partidos políticos a adotarem medidas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares.
“Precisamos de mais mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, defende o documento.
A campanha “Não Seremos Interrompidas” é promovida pelo IMF, com apoio da Coalizão Negra por Direitos, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, movimento Mulheres Negras Decidem, campanha Eu Voto em Negra, Instituto Alziras, Observatório de Favelas, Terra de Direitos, Justiça Globla e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.
Violência
De acordo com pesquisa realizada pelo IMF, 98% das candidatas negras sofreram pelo menos um tipo de violência política nas eleições gerais de 2022. Além disso, oito a cada 10 mulheres sofreram violência virtual de desinformação ou discurso de ódio durante o pleito.
Ainda segundo a pesquisa, apenas 32,6% das candidatas negras denunciaram algum dos casos de violência que sofreram. Entre as que realizaram algum tipo de denúncia, 28,8% denunciaram o próprio partido político e 28,8% registraram Boletim de Ocorrência ou denunciaram à delegacia de crimes digitais.
Em referência à histórica sub-representação na política institucional do país, a campanha Não Seremos Interrompidas aponta, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que as mulheres negras contabilizam, hoje, apenas 6,3% nas câmaras municipais e 5% nas prefeituras. No Congresso Nacional, elas representam somente 8% do total de parlamentares.
