Movimentos sociais realizaram na manhã de hoje (21) um ato em protesto contra a medida do governo do estado de São Paulo que pretende tornar mais ágeis as medidas de internação compulsória ou involuntária de dependentes químicos.
O ato foi realizado em frente ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no centro da capital paulista. A medida que começa a valer hoje estabelece uma parceria entre profissionais de saúde da rede estadual, Ministério Público e Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão é baseada na Lei Federal 10 216, de 2001, que regulamenta e institui a Reforma Psiquiátrica, e permitirá a internação forçada de usuários por determinação judicial, depois que for atestada a incapacidade mental e física do dependente.
Será instalado no próprio Centro de Referência um plantão diário para agilizar os processos de internação involuntária ou compulsória, especialmente daqueles que frequentam a Cracolândia, na região central da cidade de São Paulo.
Organizações em defesa dos direitos humanos acreditam que a iniciativa seria mais eficiente se houvesse o reforço da política de atenção psicossocial, ao invés de investir nas internações forçadas.
Padre Júlio Lancelloti, membro da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, explicou à Agência Brasil que defendem “uma assistência social democrática, universal e ao alcance dessas famílias”. Por isso, movimentos sociais pedem pela instalação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) em todos os bairros da cidade.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-dependente químico e membro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Átila Cigano afirmou que a internação compulsória ou confinamento é a morte da liberdade de escolha e da conscientização dos danos da droga”. Segundo ele, que já esteve internado em clínicas de recuperação, o confinamento de usuários de drogas em clínicas, não geram resultados. (pulsar)
