O capitulo brasileiro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e o ARTIGO 19, organização internacional de liberdade de expressão e acesso à informação, em conjunto com outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram uma carta a Associação Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na qual criticam a atuação dessa autoridade em relação à radiodifusão comunitária. Num comunicado do dia 13 a ANATEL anunciou que aumentará a fiscalização no espectro eletromagnético sob o pretexto de melhorar a infraestrutura para sediar a Copa do Mundo de 2014.
As entidades argumentam que “tendo em vista o direcionamento do referido comunicado às rádios comunitárias, as organizações que assinam a carta manifestam a sua profunda preocupação com a violação do direito à liberdade de expressão em um contexto de criminalização dos meios comunitários.”
Por meio da carta entregue, exige-se “esclarecimentos acerca das medidas que pretendem ser adotadas pela Anatel para impedir fiscalizações arbitrárias, tendo em vista os direitos estabelecidos na Constituição Federal e os tratados internacionais que visam à garantia do pluralismo e diversidade na comunicação.”
PDF Carta a Associação Nacional de Telecomunicações
Convidamos você a assinar essa carta como assinante individual ou institucional. Entrem em contato conosco por email:
Amarc Brasil: secretariaamarcbrasil@gmail.com / Artigo 19: comunicacao@artigo19.org
Até agora (20 de maio) assinaram:
- Abraço SC (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Santa Catarina)
- Abraço Paraná (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Paraná)
- Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
- ARTIGO 19
- Arco RJ (Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro)
- Associação Rádio Comunitária Coité Livre FM
- Centro de Cultura Luis Freire
- Comitê Pernambucano do FNDC – FNDC/PE
- Comitê Popular da Copa SP
- Conectas Direitos Humanos
- Conselho Político da AMARC Brasil
- Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUCSP
- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT)
- Fórum Pernambucano de Comunicação – Fopecom
- Intervozes
- Instituto Vladmir Herzog
- Justiça Global
- Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
- Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC)
- Movimento Nacional de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (MNRC RS)
