Um manifesto com 150 assinaturas de cidadãos e organizações sociais contra a redução da maioridade penal foi divulgado nesta terça-feira (28). Os signatários consideram a redução inconstitucional e apontam para a falta de capacidade das instituições de garantir os direitos sociais.
O documento ainda defende, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais”.
Os signatários denunciam ainda a postura dos grandes meios de comunicação para impor uma mudança na legislação. Acusam a mídia comercial de criar um clima medo e terror “ para construir um apoio artificial das famílias brasileiras à liberação da prisão de seus filhos e netos como solução para a segurança pública”.
O manifesto é assinado pelo conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações da juventude, pastorais, organizações não-governamentais, intelectuais e especialistas na área do Direito.
Entre os signatários do manifesto estão o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato; a filósofa Marilena Chauí; o desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Silva Franco; Também assinam, o Movimento dos Trabalhores Rurais Sem Terra (MST), Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) e Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). (pulsar)
