Estão abertas, até 28 de maio, as inscrições para fundações e associações comunitárias que desejam exercer o serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom) em seus regiões e municípios.
De acordo com edital publicado na última terça-feira (29) pelo Ministério das Comunicações (MCom), serão ofertadas frequências em 73 municípios de 24 estados do país. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pela Plataforma de Cidadania Digital.
Os documentos exigidos para a inscrição são: o Requerimento de Outorga junto ao MCom, com as declarações nele elencadas; o Estatuto Social da entidade atualizado e registrado em cartório, bem como a Ata de Constituição e a Ata de eleição dos atuais dirigentes; documentos que comprovam que todas as pessoas que compõem a diretoria da entidade são maiores de idade e brasileiras natas ou naturalizadas há mais de dez anos; manifestações de apoio firmadas por pessoas físicas e jurídicas; e o comprovante de recolhimento da taxa de cadastramento. Os modelos dos documentos requeridos estão anexados no próprio edital.
Requerimento
De acordo com o MCom, qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. Para preencher os formulários do processo, os representantes devem utilizar conta única registrada nos serviços eletrônicos do Governo Federal (Gov.br).
Os documentos serão analisados pela secretaria de Radiodifusão assim que encerrar o prazo estipulado para as inscrições. Após o término do prazo, a comunicação com as entidades participantes será realizada por meio da Plataforma de Cidadania Digital. As instruções de preenchimento do formulário de Requerimento de Outorga também estão disponíveis em vídeo produzido pelo próprio Mcom.
Radcom
Segundo dados do Mcom, atualmente 3.674 municípios brasileiros contam com a cobertura de pelo menos uma emissora comunitária. De acordo com o Plano Nacional de Outorgas 2022, ao longo do ano o ministério lançará um total de seis editais que devem contemplar 432 cidades de todos os estados do país.
Das cidades com oportunidades de outorga, 180 são da região Nordeste, 106 do Sudeste, 81 do Sul, 32 do Norte e 31 do Centro-Oeste. Os três estados com maior número de outorgas previstas são Minas Gerais (46), São Paulo (42) e Bahia (39).
