O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso protocolou, na última quinta-feira (25), um pedido para que a Justiça Federal emita novos mandados de desocupação da terra indígena Marãiwatsédé.
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o pedido se baseia nas decisões do Supremo Tribunal Federal, dos dias 17 e 18 de outubro. No entendimento do Ministério Público, não há nenhum impedimento para que o juiz federal determine a expedição de novos mandados de desocupação de Marãiwatsédé por todos os não-índios.
A saída de fazendeiros e posseiros da área indígena deveria ter acontecido até o final do mês de setembro. Poucos dias antes do fim desse prazo, duas decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspenderam a ordem de retirada dos que ocupam a área que pertence aos indígenas da etnia Xavante.
Diante destas decisões, o Ministério Público Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de obter uma decisão que restabelecesse as sentenças que declararam que a terra pertence aos Xavantes.
Os procuradores da República de Mato Grosso lembram que a terra foi decarada tradicionalmente dos Xavantes de Marãiwatsédé há 19 anos e, passados 17 anos desde o início da ação judicial, a desocupação efetiva da área não pode mais esperar, sob pena de perpetuar uma violação dos direitos humanos da etnia.
No documento protocolado na Justiça Federal, os procuradores da República reiteram os pedidos para que o diretor e o superintendente da Polícia Federal determinem ainda o reforço do policiamento na área próxima à terra indígena. O objetivo seria evitar confrontos e hostilidades. (pulsar)
