A votação do marco civil da internet (PL 2126 de 2011) foi adiada mais uma vez na terça-feira (20) depois que oito líderes de partido pediram a retirada do projeto da pauta. A proposta agora não tem data para voltar à Ordem do Dia.
De acordo com informações da Agência Câmara, alguns partidos, como o PR, o PTB, o PDT e o PSC, justificaram a posição favorável à retirada de pauta como uma manobra de obstrução para pressionar pela votação da proposta do fim do fator previdenciário. O argumento, no entanto, não convenceu ao presidente da Câmara, Marco Maia. Ele disse que o fator previdenciário foi utilizado como “cortina de fumaça” para evitar a votação do marco civil.
Para o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o que tem inviabilizado a votação do marco civil são “interesses econômicos dos grandes provedores de conexão”. Segundo Molon, para que o projeto volte à pauta, é preciso que a sociedade se organize para pressionar os parlamentares dos partidos que solicitaram a retirada de pauta.
Um dos principais impasses diz respeito a neutralidade da rede. Esse princípio garante que os provedores de conexão tratem com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. A intenção é impedir que provedores de internet priorizem o acesso aos que pagam pacotes mais caros de banda larga e favoreçam conteúdos de determinados sites em detrimento de outros.
Outro artigo que causa polêmica está relacionado à remoção de conteúdo da Internet. Alguns defendem a eliminação da exceção que desobriga a necessidade de decisões judiciais para a retirada de conteúdos acusados de violar direito de autor. Para o relator, a retirada de conteúdo deve ser discutida na nova Lei de Direitos Autorais. (pulsar)
