Dentre as mudanças feitas, estão exceções à neutralidade de rede que serão regulamentadas por um decreto presidencial. A votação do texto do Marco Civil da Internet foi adiada mais uma vez por pressão dos provedores de acesso à rede.
De acordo com informações da Agência Câmara, o relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT), alterou o substitutivo à proposta para tentar garantir a aprovação pelo plenário na última terça-feira (13). Na semana passada, o principal impasse para a votação do PL 2126, de 2011,havia sido o artigo que trata da neutralidade de rede.
Esse princípio garante que os provedores de conexão tratem com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. De acordo com Molon, se não houver neutralidade de rede, o provedor de conexão poderá privilegiar determinados sites ou conteúdos por interesses comercias.
Outro impasse é a regulamentação das exceções à neutralidade de rede. O novo texto estabelece que um decreto presidencial vai regulamentar essas exceções. No entanto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, entendeu que essa tarefa deveria ficar a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Contudo, a maior parte dos deputados entende que a Anatel deve apenas fiscalizar a aplicação da lei.
Também houve resistências ao artigo que trata da remoção de conteúdo da Internet. Alguns defendem a eliminação da exceção que desobriga a necessidade de decisões judiciais para a retirada de conteúdos acusados de violar direito de autor. Molon introduziu no texto um dispositivo dizendo que a regra de retirada de conteúdo não se aplicará no caso de conteúdos que infrinjam a legislação de direito autoral.
De acordo com o deputado, a introdução do dispositivo também atendeu pedido do Ministério da Cultura, que defende que a questão dos direitos de autor na internet seja discutida na nova Lei de Direitos Autorais. (pulsar)
