É o que aponta o estudo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, 9 em cada 10 trabalhadores são mulheres e o salário médio da categoria é de apenas 489 reais por cerca de 36 horas semanais. As informações são da Repórter Brasil.
De acordo com o estudo, publicado na última semana, somente 10% dos empregados domésticos de todo o mundo estão cobertos pela mesma legislação trabalhista aplicável às outras profissões. Já quase um terço do total, equivalente a 29,9%, trabalha em países que os excluem completamente desse âmbito. Os empregados domésticos brasileiros fazem parte dos 60% restantes, que são de trabalhadores que possuem apenas parte dos direitos garantidos.
Ainda segundo o estudo, em todo o mundo, existem poucas organizações efetivas, como sindicatos ou cooperativas, que possibilitem uma negociação coletiva dessa categoria, o que torna esses trabalhadores muito vulneráveis a práticas abusivas de emprego. Historicamente, isso tem sido reforçado por uma relação paternalista ainda bastante presente do empregador com seu funcionário, mais do que direitos e obrigações claramente definidos.
O relatório conclui reforçando a necessidade da ratificação da convenção 189 da OIT, que busca a equiparação dos direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Apesar dos representantes brasileiros na OIT terem assinado pela adoção da convenção na Conferência Internacional do Trabalho em 2011, o Congresso Nacional ainda precisa discuti-la antes que possa ser ratificada.
Outro projeto, que espera a aprovação do Senado, é Proposta de Emenda 478, de 2010, conhecida por “PEC das Domésticas”. A proposta busca alterar o artigo 7º da Constituição e incluir diversos direitos já garantidos aos demais profissionais para os empregados domésticos. Dentre estes estão a jornada de trabalho de 44 horas, o seguro-desemprego e o FGTS. (pulsar)
