As hidrelétricas no pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso receberam nova ordem de paralisação a pedido dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS). A ação vem após a decisão anterior da Justiça Federal de Coxim, de agosto de 2012, ser cassada e o processo transferido para Campo Grande.
A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público e proibiu por meio de liminar a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai.
O estudo deve contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada. Segundo pesquisadores, se todos os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma.
As licenças ambientais são concedidas individualmente a cada empreendimento hidrelétrico. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.
O Pantanal é considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, a Unesco.
Foi fixada multa de 50 mil reais por licença expedida. A decisão da Justiça interfere diretamente em 87 empreendimentos que estão em fase de estudos ou projeto no Pantanal; 29 barragens em operação e 10 em construção tiveram confirmada a licença de operação. (pulsar)
