Uma nova reunião entre o governo e o relator do projeto sobre o Marco Civil da Internet, agendada para hoje (6), vai mais uma vez buscar um acordo sobre o texto da lei, principalmente em seu ponto mais polêmico: a neutralidade de rede.
O objetivo é levar o projeto diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está disposto a modificar o texto para garantir apoio do governo e, assim, ver efetivamente a proposta aprovada.
Nessa segunda-feira (5) o presidente da Câmara, Marco Maia, incluiu o Marco Civil na pauta daqueles projetos a serem aprovados até o fim deste ano e, portanto, de sua gestão. A ideia ainda depende da concordância dos líderes partidários, mas passa pelo compromisso de apoio do governo.
O governo quer de volta o texto proposto pelo Ministério da Justiça, bem mais genérico do que o conceito adotado pelo relator. Ainda assim, Molon vai propor uma redação alternativa, diferente de ambos os textos. A maior resistência para a aprovação do relatório diz respeito à chamada neutralidade de rede. Alguns setores empresariais, por exemplo, defendem a posse de uma banda prioritária em relação a de outros usuários. As principais queixas partem de empresas de telefonia e de comunicações.
Trinta entidades nacionais e 18 internacionais enviaram uma Carta Pública aos deputados pedindo sua aprovação imediata. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos signatários da carta, o Marco Civil é um projeto de lei essencial para garantir a democracia e a liberdade na web, porque vai estabelecer princípios, valores, direitos e responsabilidades sobre o uso da rede no país. (pulsar)
