A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convocou para hoje (4) uma audiência pública, em Brasília, para tratar da defesa dos direitos indígenas. Organizações são contrárias à PEC 215.
A iniciativa partiu da campanha “Eu apoio a causa indígena” lançada pela Associação Juízes para a Democracia (AJD) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A Proposta de Emenda Constituição (PEC) 215 transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras quilombolas.
O movimento cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos casos que envolvam os povos tradicionais. Somente no ano passado, 51 indígenas foram assassinados, o que equivale a uma morte por semana. Na audiência estarão também presentes representantes de diversos povos, de mulheres indígenas e de setores da juventude para darem seu testemunho.
De acordo com o Cimi, em 2011, a presidenta Dilma Rousseff homologou apenas três terras indígenas. De 2003 a 2010, o ex-presidente Lula homologou setenta e nove. Conforme o Relatório Anual de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, além de ferir o direito constitucional das comunidades indígenas a ter suas terras tradicionais demarcadas, essa demora as expõe a invasões, desmatamentos e exploração ilegal de recursos naturais.
A coleta de assinaturas para a campanha “Eu apoio a causa indígena”, que já colheu mais de 19 mil, prossegue até 31 de dezembro. A meta de ultrapassar a marca dos 20 mil apoiadores. (pulsar/brasildefato)
