Desde julho do ano passado, quando foi instalada a Convenção Constitucional do Chile, movimentos sociais, partidos políticos e toda a sociedade civil organizada do país têm se dedicado ao esforço de construir uma nova carta constitucional capaz de atender às questões e desafios do presente contexto social chileno. Neste sentido, um grupo de mais de 120 meios de comunicação comunitários e independentes elaborou, de forma coletiva, uma proposta de reforma das leis e normas que regulamentam o setor de comunicação no país.
Entre os principais pontos da “Iniciativa popular dos meios de comunicação pelo direito à comunicação Luis Polo Lillo” estão: o reconhecimento do direito à comunicação e informação como Direito Humano; a divisão do espectro de radiodifusão de forma paritária, com um terço reservado às mídias comunitárias, um terço para as mídias privadas e um terço para a mídia estatal e a vedação de qualquer tipo de monopólio ou oligopólio na propriedade dos meios de comunicação e no uso dos espectros digitais e de radiodifusão.
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