Está aberto para consulta pública na internet até a próxima quinta-feira (17) o projeto de lei para instituir um Conselho de Comunicação Social no Distrito Federal. De acordo com ativistas pela democratização da mídia, o órgão servirá como instrumento de pressão política.
A ideia inicial é que o Conselho, entre outras funções, promova pesquisas e concentre denúncias sobre violações aos direitos humanos cometidas pela mídia para posteriormente encaminhá-las ao Ministério Público e demais órgãos.
O jornalista Gésio Passos, do Coletivo Intervozes em Brasília, considera a criação do Conselho importante, mas pontua algumas limitações. Uma delas é o fato do órgão servir apenas como assessor do Poder Executivo, ou seja, o governo não terá nenhuma obrigação em executar as propostas.
Outra limitação, segundo o ativista, é o fato do governo poder nomear a maior parte do conselheiros. Por isso, os movimentos sociais querem um acordo para que os demais setores tenham autonomia ao indicar seus representantes.
O integrante do Coletivo Intervozes afirma que os movimentos sociais já possuem algumas pautas prioritárias. Uma delas é fiscalizar os gastos do governo com a publicidade oficial; outra, intensificar o debate para a instalação de uma emissora pública de televisão no Distrito Federal.
Após recolher as novas sugestões da consulta pública online, o governo irá encaminhar uma proposta final à Câmara Distrital. O texto foi elaborado pelo governo Agnelo Queiroz (PT), com contribuição de organizações da sociedade, sindicatos e universidades.
Se for aprovado pelos deputados até o final do ano, o Distrito Federal será a terceira unidade da federação a contar com um Conselho de Comunicação Social. A primeira foi a Bahia, onde o órgão foi criado há exatamente um ano. A segunda será, provavelmente, o Rio Grande do Sul, onde um projeto semelhante já está em fase adiantada de formatação. (pulsar/brasilatual)
