A Comissão da Câmara que trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia direitos de trabalhadores e trabalhadoras domésticas aprovou parecer sobre a proposta nesta quarta-feira (7). Com isso, a questão avança no Congresso.
O texto, cuja relatora foi a deputada a Benedita da Silva (PT-RJ), indica que a categoria deve ter acesso a 16 direitos já assegurados aos demais empregados urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a Agência Câmara, alguns dos direitos poderiam entrar em vigor de imediato se a PEC fosse promulgada, como a jornada de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. Outros direitos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, ainda precisariam de regulamentação.
No entanto, o caminho até a assinatura da presidenta Dilma Rousseff, que colocaria em vigor a proposta, ainda é longo. Após essa aprovação na Comissão, o texto passará por votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado, onde também será analisado por uma Comissão para, depois, ser votado pelos Senadores.
Babás, faxineiros, cozinheiros, entre outros trabalhadores em residências, seriam beneficiados por esta emenda à Constituição. A proposta envolve, sobretudo, o trabalho das mulheres. As empregadas domésticas correspondem a mais de 15% do total das trabalhadoras no país.
Um levantamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) aponta que a categoria é a terceira que mais emprega mulheres no Brasil, ficando atrás apenas das comerciárias e das trabalhadoras em Educação, Saúde e Serviço Social. (pulsar)
