DIREITOS AUTORAIS – INVESTIGAÇÃO: CPI apresenta propostas de mudança no Ecad e propõe indiciamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as atividades do Escritório Central de Arrecadação (Ecad) aprovou nesta quinta-feira (26) um relatório propondo mudanças no sistema de cobrança e pagamento de direitos autorais.