(05/01/10).– “O processo de construção da I Conferência Nacional de Comunicação revelou muito sobre o cenário da comunicação no Brasil: nem os empresários nem a sociedade civil são grupos homogêneos e ambos – sim, ambos – são capazes de muita coisa para manter seus interesses particularistas. Mas, de qualquer forma, é inegável que esse foi um importante primeiro passo e um momento histórico para todo o movimento pela democratização de comunicação”, o trecho do editorial escrito por João Paulo Malerba para o boletim do Criar Brasil é uma reflexão sobre o processo pelo qual todo o movimento pela democratização da comunicação passou no último ano.
Agora é preciso compromisso da sociedade civil para que não se desarticule e siga fazendo pressão. Afinal, as deliberações aprovadas na Confecom são apenas diretrizes. Há um longo caminho a percorrer até que tais deliberações se consolidem em uma legislação que garanta o direito humano a comunicação.
Entre as conquistas mais comemoradas pelo movimento pela democratização como um está a aprovação de mecanismos de fiscalização com controle social e participação popular em todos os processos. Se efetivada a medida garantirá participação da sociedade civil nas concessões públicas de rádios e televisões. Outra vitória diz respeito às necessidades históricas. Uma delas é a regulamentação do art. 220 da Constituição de 1988 que proíbe todo tipo de monopólio e oligopólio na comunicação, mas precisa descrição. Outro artigo constitucional que a sociedade luta há 20 anos para regulamentar é o 223, que descreve o que é sistema público, privado e estatal. Esta definição é fundamental para uma regulamentação do sistema de comunicação brasileiro.
As rádios comunitárias também obtiveram algumas grandes conquistas diretas. Entre elas citamos as seguintes diretrizes:
– Fim da criminalização das rádios comunitárias sem outorga. Anistia dos processados e condenados e criação de mecanismos de reparação às emissoras penalizadas;
– Política de fiscalização que não recrimine as rádios comunitárias;
– Garantir que todo o conteúdo de radiodifusão digital seja livre de qualquer medida técnica que restrinja seu acesso e uso restrito;
– Garantia de digitalização sem custos – Financiamento público para a migração das rádios comunitárias para o sistema digital e criação de um sistema brasileiro de rádio digital.
– Que a legislação leve em conta pedidos de aumento de potência conforme necessidade expressada por emissoras que se justifiquem por características geográficas ou de caráter, por exemplo.
– Restrição aos políticos que trabalhem como comunicadores durante o exercício do mandato e ao menos 6 meses antes da data da eleição. E que sigam proibidos de serem donos de meios de comunicação.
Para conhecer todas as diretrizes acesse: http://www.confecom.com.br/propostas_aprovadas
