
A prorrogação da medida cautelar que impede a implementação da Lei de Meios na Argentina aconteceu sob denúncias de que haveria corrupção na análise do pedido da Câmara Judicial. Apoiadores da medida estudam entrar com um processo contra o órgão.
De acordo com informações do Observatório do Direito à Comunicação, defensores da implementação da Lei de Meios denunciaram que alguns dos juízes que aprovaram a prorrogação da medida cautelar teriam viajado para Miami financiados pelo grupo Clarín.
A medida cautelar prorrogada mantém suspenso o artigo 161 da Lei de Meios, que determina que empresas com número de licenças superior ao permitido se adequem. De acordo com a norma argentina, uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças. O grupo Clarín, no entanto, possui no país 41,8% das licenças de rádio, 78% das licenças de televisão aberta e 59% das de TV a cabo.
No Brasil, entidades, movimentos sociais e pessoas se mobilizaram em favor da implementação da “Lei de Meios” e em solidariedade à população do país vizinho. Também aproveitaram para exigir uma lei brasileira que amplie a participação da sociedade nos meios de comunicação. Na internet, seguindo a orientação de uma articulação latinoamericana, foi realizado um twitaço com hashtags #7D, #LeydeMedios e #NOmonopolios. (pulsar)