Manter em funcionamento uma rádio comunitária sem autorização da Anatel não é crime. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal que reverteu a sentença de José Eduardo Santos, responsável por uma emissora no interior de Sergipe.
COMUNITÁRIAS – CRIMINALIZAÇÃO: Responsável por rádio comunitária sem autorização é absolvido na Justiça
Nenhum comentário1 Min Read