Para o representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc Brasil), Arthur William, a emenda provisória que propõe a descriminalização das rádios com potência menor do que 100 watts ainda é insuficiente.
O ativista reconhece que a proposta converge com “o entendimento mundial de que rádios de baixa potência não atrapalham outros serviços de comunicação”. Contudo, reforça que “além da descriminalização, é preciso cair com a desclassificação automática de legalização de rádios que já estejam no ar” sem a outorga. A Medida Provisória 575 de 2012 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (20).
O texto indica que emissoras que ultrapassarem a potência permitida ou não possuírem autorização para transmitir, passam a estar sujeitas a punição que varia entre seis meses a dois anos de prisão, e não mais entre um a dois anos. Agora a proposta aguarda aprovação do Senado.
Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, José Soter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), disse que a mudança prevista é positiva, pois “na situação atual contempla a maioria das emissoras comunitárias”. Segundo ele, “pode inclusive facilitar a tramitação de processos em andamento na justiça das rádios de baixa potência que correm nos últimos cinco anos”.
Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou nota se manifestando “frontalmente contrária à proposta de descriminalização da atividade ilegal de radiodifusão”. A Associação, que representa grande parte dos empresários da radiodifusão, alega que haveria comprometimento da administração do espectro radioelétrico e o enfraquecimento da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal.
Na última passada, durante o seminário “Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação”, realizado pela Amarc Brasil, comunicadores afirmaram que a Lei 9612, que regula o setor, prejudica o exercício de liberdade de expressão das emissoras. Por isso, entidades em defesa da democratização da comunicação se mobilizam por um novo marco regulatório. (pulsar)
