A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça que a comunidade quilombola Brejão dos Negros poderá realizar o plantio de arroz em área localizada no Povoado de Resina, em Brejo Grande, Sergipe. Essa possibilidade estava sendo ameaçada pela companhia Sociedade Nordestina de Construção(Norcon).
Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar e pescar no território, que é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares como habitado por remanescentes de quilombos.
De acordo com informações do site da própria AGU, já havia uma decisão da Justiça favorável à comunidade. No entanto, a empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negando que impedia o acesso à área e afirmando que os testemunhos dos moradores da comunidade não comprovariam a ocorrência de conflitos.
No entanto, os advogados da União reforçaram que a tensão entre os trabalhadores rurais quilombolas se agravou depois que a empresa arrendou o terreno e posseiros passaram a intervir no cultivo de arroz, além de criarem gado.
O Tribunal avaliou os argumentos, mas acabou concordando que a situação estava restringindo os meios de subsistência da comunidade quilombola. E apontou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve delimitar a área com cercas.
O local se encontrar às margens dos rios Paraúna e São Francisco. A comunidade quilombola Brejão dos Negros, além do plantio de arroz, também realiza o extrativismo de coco e de mariscos, oriundos da área de manguezais dessa região no Sergipe, para se manter no território tradicional. (pulsar)
