A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) escolheu Brasília para lançar o Programa Global de Legislações. Foi durante o seminário internacional “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica”.
Presente nos cinco continentes, a Associação reuniu, nesta quinta-feira (22), ativistas e acadêmicos de países distintos: Argentina, Chile, México, África do Sul, Canadá, França, Peru, El Salvador, Haiti e Alemanha. Em debate, luta por políticas públicas e legislações que garantam a inclusão das rádios comunitárias em meio às transformações tecnológicas.
Os cerca de 100 participantes falaram sobre as dificuldades enfrentadas em seus territórios, mas também trocaram experiências de avanços do direito à comunicação. A Lei de Meios da Argentina e a do Uruguai foram tidas como exemplos a serem seguidos. Além disso, foi reivindicada a divisão igualitária entre meios privados, públicos e estatais.
Para Carlos Aparício, vice-presidente da Amarc América Latina e Caribe, é preciso que os governantes tenham vontade política para por fim no monopólio da mídia. Para ele, “governos que reconhecem as rádios comunitárias são governos reconhecem os direitos humanos”.
O comunicador chama atenção para o poder político e econômico do Brasil. Aparício avalia que caso o país avançasse em uma legislação de respeito ao direito à comunicação, a democratização dos meios seria impulsionada no continente. No entanto, hoje o Brasil tem a pior lei de rádios comunitárias da América do Sul, de acordo com estudo apoiado pela Amarc Brasil.
Perla Wilson, vice-presidenta da Rede de Mulheres da Amarc na América Latina e Caribe, acrescentou que é preciso envolver outros movimentos sociais na luta das rádios comunitárias. Ela ressalta que a conquista do direito à comunicação traria mais direitos às mulheres, jovens, indígenas, entre outros.
A “Declaração de Brasília”, apresentada ao final do seminário, aponta que a sociedade “vive um período de crise global” e de aumento da “concentração vertical e transnacional da propriedade”. Frente a isso, Programa Global de Legislações da Amarc terá o desafio de pressionar e influenciar para a aplicação do princípio de bem público às plataformas de comunicação, sejam elas analógicas ou digitais. (pulsar)
Perla Wilson fala que o direito à comunicação pode ampliar outros direitos.
Carlos Aparício aponta que o Brasil tem peso no avanço do direito à comunicação no continente.
