A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5) a proposta do Estatuto do Nascituro que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. O projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário, sofre sérias resistências e fortes críticas de movimentos sociais.
Para os movimentos feministas a proposta defendida pela bancada evangélica gera um retrocesso nas conquistas das mulheres nos últimos anos. De acordo com o texto, já aprovado como substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.
Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro terá direito à assistência pré-natal e a ser encaminhado para adoção, caso a mãe assim deseje. Se a mãe vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da mãe.
As organizações feministas, que são contrárias ao projeto e passaram a chamar de Bolsa-Estupro, lançaram petição para mobilizar a sociedade contra a proposta. Já foram reunidas mais de 10 mil assinaturas. (pulsar/vermelho)
