Organizações que integram o Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) reivindicam participação na regulamentação do novo Código Florestal.
As entidades estiveram nesta terça-feira (23), em Brasília, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Na carta entregue à ministra, os ambientalistas propuseram a criação de um grupo de trabalho, no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou em caráter interministerial, com participação da sociedade civil para discutir a regulamentação de 12 temas.
Dentre estes estão: o Cadastro Ambiental Rural (CAR ), os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) estaduais e a regularização ambiental da agricultura familiar.
No documento, as organizações consideram a “necessidade de uma criteriosa regulamentação e rigorosa implementação do novo texto legal”. Os objetivos da Política Ambiental também são lembrados, em particular as metas estabelecidas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima de zerar a perda líquida de florestas até 2015 e recuperar 2 milhões de hectares de florestas nativas.
A ministra Izabella Teixeira garantiu que o processo de discussão da regulamentação do novo Código Florestal será aberto à participação dos vários setores da sociedade e que um processo de consulta já começou. Contudo, ressaltou que o espaço onde esta participação irá acontecer ainda não foi definido pelo governo. (pulsar)
