Autor: AMARC Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da  Organização dos Estados Americanos (OEA),  irá analisar petição apresentada em 2015 pela ARTIGO 19 e pelo Intervozes sobre violações de direitos humanos contra o jornalista sergipano José Cristian Góes. Góes foi condenado a uma pena de prisão de sete meses e 16 dias e…

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A Coalizão Direitos na Rede (CDR) reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Nesse momento, vem a público se manifestar sobre aspectos importantes da Resolução n° 23.732/2024, aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a propaganda eleitoral…

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