Na próxima quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular chega às ruas do país. A iniciativa faz parte da campanha “Para Expressar a Liberdade” que reuniu ativistas pela democratização da mídia na última sexta feira (26) em um ato por um novo marco regulatório das comunicações no centro do Rio de Janeiro.
A ideia é reunir cerca de um milhão de assinaturas para que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional. Apesar de defender a regulação da mídia, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo não estabelece prazo para envio de uma nova lei geral de comunicação para o Congresso.
De acordo com o jornalista Rafael Duarte, ativista pela democratização das comunicações, a necessidade do ato se dá justamente pela falta de políticas públicas para o setor. De acordo com ele, o governo tem recuado na discussão dessa pauta devido a pressão da mídia comercial.
O ativista defende que políticas públicas garantam a manutenção das mídias alternativas e comunitárias, construindo uma comunicação na qual as demandas da população sejam expressas. Rafael também apontou para o fato de que, geralmente, as pessoas se veem como meros receptores de informação, e não atentam para a possibilidade de se tornarem também produtores de conteúdo.
Além de garantir esse novo olhar sobre as comunicações, a proposta de um novo marco regulatório visa também regulamentar princípios constitucionais que não são colocados em prática pela Lei brasileira. Dentre elas, está a proibição de oligopólios e monopólios e a complementariedade dos sistemas públicos, estatais e privados no setor das comunicações.
O documento do projeto de Lei de Iniciativa Popular por um novo marco regulatório da mídia foi aprovado na última plenária nacional da “Campanha para Expressar a Liberdade” no dia 19 de abril, em São Paulo. (pulsar)
Ouça aqui o Pulsar entrevista com Rafael Duarte.
