A maioria dos países da América Latina acompanharam o desenvolvimento das suas democracias com leis que garantem às mulheres e às meninas acesso à educação sexual, a serviços de saúde que apoiem seu crescimento e desenvolvimento, e a dispositivos públicos em caso de precisar atendimento físico, emocional ou de qualquer tipo. Se trata de um direito humano fundamental.
No que diz respeito aos seus direitos sexuais e reprodutivos, a Convenção contra todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW) garante às mulheres no seu artigo 16, a igualdade de direitos na hora de “decidir livre a responsavelmente sobre o número de seus filhos e sobre o intervalo entre os nascimentos e a ter acesso à informação, à educação e aos meios que lhes permitam exercer esses direitos.”
Por sua vez, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que para tornar a saúde uma realidade para todos e todas é preciso ter acesso a serviços de saúde de qualidade, incluindo assistência integral ao aborto. Isso signfica ter informações, conseguir fazer o procedimento de interrupção da gravidez em si e a possibilidade de obter cuidados pós-aborto. “A falta de acesso a serviços de aborto seguros, oportunos, acessíveis e respeitosos compromete não apenas o bem-estar físico, mas também o mental e o social de mulheres e meninas.”
Porém, apesar das estatísticas e dos avanços legislativos fruto da mobilização de organizações feministas, de direitos humanos e médicas existem diversas barreiras culturais, econômicas, sociais e religiosas entre outras, que impedem às mulheres e meninas exercer o direito de interromper uma gravidez.
Saúde, Segurança e Direitos das Mulheres e das Meninas
Com o objetivo de contribuir para a divulgação desses direitos e de aproximar informações para que mulheres e meninas tenham mais recursos para enfrentar essas barreiras, produzimos esta série de programas sobre “Saúde, Segurança e Direitos das Mulheres e das Meninas”. O podcast é uma parceria entre a Women First Digital, a Amarc Brasil e a Pulsar Brasil.
No total, oito emissoras comunitárias do continente americano vão transmitir as produções sendo cinco rádios do Brasil e uma em cada país: Argentina, Chile e México. Os temas abordados em quatro episódios são transversais às realidades e legislações desses territórios: violência sexual contra meninas e adolescentes, e o direito ao aborto; o corpo das mulheres e meninas como território de cidadania; dados da ciência e da OMS; e os cuidados com as notícias falsas e as campanhas de desinformação sobre saúde sexual e (não) reprodutiva.
Qualquer emissora ou divulgadora de conteúdo pode baixar e retransmitir os programas. É só baixar os áudios que serão publicados a cada semana, a partir da quarta-feira (15) e nos avisar por meio do formulário de contato na página da Amarc ou da Pulsar, ou por mensagem nas redes sociais.
As parceiras
Women First Digital (WFD) é uma organização internacional que traz dados e informações sobre aborto seguro e saúde reprodutiva, na sua página web. Desde o seu lançamento, a WFD registrou: 39 milhões de visitas ao site, mais de 200 países atendidos e cerca de 1,175 bilhão de serviços diretos ao usuário (incluindo encaminhamentos). Também participaram 23.000 profissionais de saúde certificados em aborto medicamentoso e 625 milhões de usuários em redes sociais. A WFD foi fundada em 2015 para aproveitar duas mudanças globais emergentes: a crescente busca por cuidados de saúde online e a maior disponibilidade da interrupção da gravidez com medicamentos.
A entidade conta com três plataformas multilíngues safe2choose.org com informações sobre aborto e indicação de referências locais de confiança para acompanhamento e orientação; howtouseabortionpill.org, destinado a oferecer formação a profissionais da saúde e pessoas interessadas, e findmymethod.org para qualquer pessoa encontrar métodos contraconceptivos segundo suas características e perfil.
Se a pessoa preferir ou, dependendo do horário, o atendimento pode ser realizado por meio de um chat bot diretamente no site da organização, se não, o aconselhamento se realiza de forma integral com profissionais qualificadas com privacidade e apoio, oferecendo recursos em vários idiomas.
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias, sub-região Brasil (Amarc Brasil), é uma rede de coordenação, cooperação, consulta, intercâmbio e promoção da comunicação comunitária, de caráter laico e sem fins lucrativos. Amarc Brasil promove o direito à comunicação por meio do apoio e fortalecimento das rádios comunitárias em articulação com organizações e movimentos de promoção e defesa dos direitos humanos em geral e do direito à comunicação em particular.
Para tanto, são realizadas ações que valorizam comunicadoras e comunicadores populares, e que contribuem para refletir e avaliar a gestão integral das rádios, produtoras e organizações. Também busca elaborar propostas e pressionar o poder público por melhorias na legislação que rege as rádios comunitárias e a comunicação no Brasil. Em articulação com outros movimentos e organizações, reivindica a garantia dos direitos humanos em todos os âmbitos, especialmente na comunicação e nos territórios digitais.
Através do trabalho da Agência Informativa Pulsar Brasil a entidade promove a troca de informações sob a perspectiva dos direitos humanos, com especial atenção para a democratização da comunicação, com perspectiva comunitária.
Todas as ações da Amarc e Pulsar Brasil são produzidas com olhar interseccional, sem perder o foco na especificidade de cada setor e promovendo uma comunicação antirracista, feminista, pro-indigenista, pela livre identidade de gênero e diversidade sexual, contra todas as formas de discriminação.
Interrupção da gravidez
Segundo a Organização Mundial da Saúde, “o aborto induzido (ou interrupção voluntária da gravidez – IVE) é um procedimento médico simples e rotineiro. Das gestações que ocorrem a cada ano, quase metade — 121 milhões — não são planejadas; além disso, seis em cada dez gestações não planejadas são interrompidas voluntariamente. E em números gerais, três em cada dez gestações acabam em aborto.”
Trata-se de um procedimento seguro sempre que utilizados métodos recomendados globalmente, adequados para o tempo gestacional e realizado por um profissional treinado. “No entanto, quando uma mulher que não planejou uma gravidez enfrenta barreiras para acessar serviços de IVE de qualidade, ela fica exposta a riscos.”
Cuidados seguros, respeitosos e livres de discriminação nos serviços de saúde sexual e (não) reprodutiva para mulheres e meninas, são considerados essenciais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à saúde e bem-estar (ODS 3) e à igualdade de gênero (ODS 5).
Rádios comunitárias participantes:
Argentina: Radio Las Chacras, Córdoba.
Chile: Radio Juan Gomez Millas, Santiago.
México: Radio Calenda, San Antonino Velazco, Oaxaca.
Brasil: Rádio Tupancy, Arroio do Sal (RS), Rádio Bicuda, Rio de Janeiro (RJ), Rádio Web Ilê Mulher, Porto Alegre (RS), Rádio Comunitária de Independência, Independência (CE), Rádio Web Mulher, AMC, Goiânia (GO).
